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MARILANDIA ALVES DE MOREIRA
Artigo ·
há 10 anos
Classificação dos créditos na falência: concursais e extraconcursais
1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como foco tecer breve esclarecimento sobre a classificação dos créditos no processo falimentar. Para tanto, inicialmente traremos no seu bojo conceitos relevantes...
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário ·
há 9 anos
Andamento do Processo n. 0019788-96.2017.8.19.0002 - 27/09/2017 do TJRJ
Proc. 0019788-96.2017.8.19.0002 - CLÁUDIO TORRES BAKER (Adv (s). Dr (a). LUCIA HELENA FERREIRA NUNES (OAB/RJ-159739) X CENTRO AUTOMOTIVO TOTAL GÁS LTDA. Despacho: Retire-se o feito de pauta. Cite-se...
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 11 anos
Quem é maior de 60 anos para fins penais?
1 INTRODUÇÃO Destacadamente após o advento do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) passou nossa legislação repressiva a contar com uma série de proteções especiais ao idoso, prevendo diversos casos de...
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